Direito Prevideciário

O HENRIQUE MACENA ADVOGADO atende os integrantes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS): operado pelo INSS, uma entidade pública e de filiação obrigatória para os trabalhadores regidos pela CLT e integrantes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): instituído por entidades públicas –Institutos de Previdência ou Fundos Previdenciários e de filiação obrigatória para os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Dentre as principais atividades, podemos destacar:

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• Aposentadorias por invalidez, por idade, por tempo de contribuição, especial, anistiado;

• Pensão por morte;

• Auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão;

• Salário-maternidade e salário-família;

• Acidentes do trabalho e doenças profissionais;

• Seguro-desemprego;

• LOAS – benefícios assistenciais para pessoas portadoras de deficiência e Idosos;

• Contribuições Sociais: INSS / COFINS / PIS-PASEP / CSSL / CPMF / Autônomos e Cooperativas / Restituição / Compensação / Responsabilidade Tributária / Imunidade e Isenção;

• Defesas e recursos em processos administrativos promovidos pelo INSS em matéria de benefícios;

• Análise de laudos e PPP para fins de contagem de tempo especial;

• Exame de documentação para formação do procedimento administrativo de concessão de benefício previdenciário, e certidão de contagem de tempo de contribuição para fins de contagem recíproca de tempo de serviço;

• Dentre outros.

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