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Direito Digital e Compliance

​Áreas de Atuação

O HENRIQUE MACENA ADVOGADO possui sólido conhecimento na área de direito digital e compliance, pra tratar de todas as demandas relacionadas a áreas do direito digital e legislações, dentre as principais atividades, podemos destacar:

  • Repressão de fraudes eletrônicas;

  • Proteção de software e bancos de dados;

  • Elaboração e revisão de políticas de segurança da informação;

  • Elaboração e revisão de Termos de Uso e Políticas de Privacidade e Proteção de Dados;

  • Estruturação de operações relacionadas aos setores de internet e tecnologia;

  • Adequação das empresas à nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à norma em âmbito internacional (General Data Protection Regulation – GDPR);

  • Proteção a nomes de domínio, inclusive em casos de colidência com marcas e nome empresarial;

  • Atuação em litígios que envolvam fraudes eletrônicas e vazamento de dados;

  • Atuação em litígios que envolvam responsabilidade civil no âmbito da internet.

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